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A Anvisa publicou nesta terça-feira (25/4) a Consulta Pública 328/17 que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação. Esta é uma iniciativa que busca melhorar a regulamentação vigente, visando um maior controle dos riscos sanitários.

A proposta é de estabelecer uma norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação dos serviços de vacinação. Assim, os estabelecimentos que pretendem oferecer o serviço no Brasil, independentemente de sua natureza, terão os requisitos de funcionamento harmonizados.

O prazo de contribuição começa no dia 02 de maio e seguirá aberto por 30 dias.

A publicação da Consulta Pública 328/17 indica que todas as contribuições poderão ser feitas via preenchimento do formulário eletrônico ou via correio para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Gestão Institucional – DIGES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.