Contribuições sobre proibição de mercúrio em odontologia poderão ser enviadas de 29 de março a 29 de maio. Proibição de termômetro com mercúrio também foi publicada hoje.

A consulta pública que propõe regulamento para a proibição do uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulados em odontologia foi publicada nesta quarta-feira (22/3) pela Anvisa. O prazo para envio de contribuições estará aberto a partir do próximo dia 29/3 e ficará disponível por 60 dias.

A proposta de proibição é mais um desdobramento da Convenção de Minamata. A convenção foi assinada pelo Brasil e mais 140 países em 2013 e tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

Conheça os principais pontos do texto do futuro regulamento:

• Proibição em todo o território nacional da fabricação, da importação e da comercialização, assim como o do uso em serviços de saúde, de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada, indicado para uso em odontologia.
• Produtos proibidos pela Resolução, que forem retirados de uso, deverão seguir a regulamentação vigente para descarte de resíduos sólidos.
• Os cadastros na Anvisa de produtos proibidos, vigentes na data de entrada em vigor desta Resolução, serão automaticamente cancelados.

Participe da Consulta Pública 324/2017 sobre mercúrio em odontologia.

Termômetros sem mercúrio

A partir de 1º de janeiro de 2019, estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 22/3, também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde.

Hospitais, clínicas, postos de saúde, entre outros deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas definidas pela Anvisa para descarte de resíduos sólidos em serviços de saúde (RDC 306/2004) e pelos Órgãos Ambientais (Federal e Estadual). A resolução RDC 145/2017, que trata dos termômetros e medidores de pressão, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Riscos à saúde humana e ao meio ambiente

O impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. O documento oficial do Ministério do Meio Ambiente, Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, informa que a exposição a 1,2 mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. (Sigeyuki et al., 2000).

Ainda segundo o documento oficial, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.