07 novas inclusões na Lista de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

As enfermidades devem ser notificadas obrigatoriamente por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde

Novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) serão incluídos, pelo Ministério da Saúde, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A decisão foi pactuada com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante a 7ª reunião ordinária da CIT.

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Foram adicionadas à lista:

• distúrbio de voz relacionado ao trabalho,
• câncer relacionado ao trabalho,
• pneumoconioses,
• dermatoses ocupacionais,
• perda auditiva relacionada ao trabalho,
• transtornos mentais relacionados ao trabalho,
• LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Isso significa que essas enfermidades deverão ser notificadas obrigatoriamente por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando estiverem vinculadas ao ofício.

Ampliação da vigilância

O objetivo é ampliar a vigilância das doenças relacionadas à saúde do trabalhador porque são doenças evitáveis e passíveis de prevenção. Com essa vigilância, pode-se identificar as causas e realizar uma intervenção nos ambientes de trabalho.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem o objetivo de ampliar o entendimento de que a saúde dos trabalhadores deva ser concebida como ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart.

Antes desta decisão, apenas 3 doenças e agravos relacionados ao trabalho eram classificadas como de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho.

De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram realizadas 440.921 notificações dessas doenças.

Já em relação às seis Dart que eram de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros foram realizados nos sistemas de informação de saúde. Por isso, há a necessidade que elas passem a ser de notificação compulsória, para que a ocorrência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa preveni-las e evitá-las.

Fonte da imagem: Envato

Fonte: Ministério da Saúde